Centro de Comunicação e Expressão

Procedimento para Emissão de Portaria de Comissão Eleitoral

1. Cadastrar uma Solicitação Digital com as seguintes informações:

• Interessado na UFSC: Nome dos envolvidos ou do setor;
• Grupo de Assunto: 213 – Portaria;
• Assunto: 762– Portaria – Emissão;
• Detalhamento: Solicito a emissão de portaria para comissão eleitoral.

2. Inserir peças à Solicitação Digital:

• Anexar ofício assinado solicitando emissão de portaria para composição da comissão eleitoral.
  • O ofício deve conter os nomes completos dos membros, destacando quem é o Presidente. Para definir a composição, verificar regimento próprio.

3. Encaminhar a Solicitação Digital à Coordenadoria Administrativa do Centro de Comunicação e Expressão:

• Motivo: 1 – Para Providências;
• Despacho: Solicito a emissão de portaria;
• Tarefa: Encaminhar para Outro Setor;
• Setor: CCE.

Procedimento para Emissão de Edital

1. Cadastrar uma Solicitação Digital com as seguintes informações:

• Interessado na UFSC: Nome dos envolvidos ou do setor;
• Grupo de Assunto: 108 – Edital;
• Assunto: 1371 – Edital – Abertura;
• Detalhamento: Solicito a emissão de edital.

2. Inserir peças à Solicitação Digital:

• Anexar ofício assinado solicitando emissão de edital convocando eleição.
  • O ofício deve conter as seguintes informações: 
    • Data da eleição (Caso a data da eleição não esteja disponível no e-democracia, pode ser marcada para o próximo dia útil disponível);
    • Horário da eleição (início e fim);
    • Local da eleição (presencial ou e-democracia);
    • Período de inscrição das chapas;
    • Forma de inscrição das chapas (formulário, e-mail);

3. Encaminhar a Solicitação Digital à Coordenadoria Administrativa do Centro de Comunicação e Expressão:

• Motivo: 1 – Para Providências;
• Despacho: Solicito a emissão de edital;
• Tarefa: Encaminhar para Outro Setor;
• Setor: CCE.

Observações Importantes: 

• A Coordenadoria Administrativa encaminhará a portaria da Comissão após a publicação no Boletim Oficial da UFSC. O mesmo ocorre no caso do edital;
• Em casos que envolvam designação após eleições, a solicitação de emissão de portaria será realizada conforme orientação da página Solicitação de Emissão de Portarias, anexando à Solicitação Digital os seguintes documentos:
  • Ata da eleição assinada por todos os membros da Comissão Eleitoral;
  • Ofício assinado solicitando a emissão de portaria para os docentes eleitos, incluindo:
    • Nome completo e SIAPE;
    • Início e vigência do mandato;
    • Número das portarias anteriores que designaram as chefias;
    • Carga horária semanal a ser destinada ao desempenho da função, se aplicável;
  • Homologação em reunião do colegiado do departamento, curso ou programa (ata).

• As eleições deverão ser realizadas pelo menos 30 dias antes do término do mandato atual. O Edital de Convocação de Eleição deve ser publicado no Boletim Oficial da UFSC no mínimo 15 dias antes da data da eleição, portanto a Abertura do Edital deve ser solicitada com no mínimo 45 dias de antecedência da data da eleição.
• A responsabilidade pela divulgação das etapas do processo eleitoral, agendamento de data no e-democracia, elaboração da ata e quaisquer outras documentações necessárias é da Comissão Eleitoral designada para este fim.